A PL2630, também conhecida como Lei da CENSURA, tem sido bastante discutida no Brasil e tem gerado polêmica em vários setores políticos. Entre os pontos mais polêmicos e preocupantes para sociedade é que na PL2630 apresenta uma que ameaça à liberdade de expressão e à democracia. E o Deputado Federal mais votado em Parauapebas Keniston Braga votou SIM para legalização dessa PL.
Um dos principais pontos negativos da PL2630, na visão dos política, é a exigência de cadastro dos usuários das redes sociais e aplicativos de mensagem. Essa medida é vista como uma forma de controle do Estado sobre a atividade dos usuários na internet, o que seria uma violação da privacidade e da liberdade individual.
Outro ponto negativo da PL2630 é a possibilidade de suspensão ou exclusão de contas sem ordem judicial. Isso significa que as plataformas teriam o poder de decidir unilateralmente sobre a remoção de conteúdos e usuários, sem que haja uma garantia do devido processo legal. Isso é visto como uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à ampla defesa. Será se foi para isso que a região de Carajás elegeu um Deputado Federal para lhe representar?
Além disso, a PL2630 pode ser usada como uma ferramenta para censurar opiniões divergentes e limitar o debate público. Os criadores do PL afirmam que a definição de “notícias falsas” e “discurso de ódio” é subjetiva, então, eles podem usar essa lei de forma arbitrária para silenciar vozes de formadores de opiniões, isso com certeza pode prejudicar a inovação e o desenvolvimento da economia digital já que nesse projeto de Lei não leva em consideração a responsabilidade dos usuários na disseminação de notícias falsas, mas sim foca exclusivamente nas plataformas e redes sociais.
Por fim, será se o Deputado Keniston não observou que a PL2630 NÃO é a solução adequada para o problema da desinformação na internet e que a melhor forma de combater as fake news é por meio da EDUCAÇÃO e do INCENTIVO À VERIFICAÇÃO DE FONTES. Contudo, investimento em educação não está sendo prioridade nesse governo, pois quanto mais conhecimentos os cidadãos possuem, mais seus olhos se abrem para conhecer a verdade dos fatos.
