O corte de 40% no número de vagas para o próximo concurso de Parauapebas. Por que a prefeitura de Parauapebas prioriza os contratados?

No concurso público da Prefeitura de Parauapebas certame 2022, a Prefeitura ofertou apenas 347 (trezentas e quarenta e sete) vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, enquanto haviam em dezembro de 2022, conforme folha de pagamento municipal, havia a quantitativo de 6.386 (seis mil e trezentos e oitenta e seis) contratados pela Prefeitura, ou seja, em torno de apenas 5,4% das quantidades de contratos. E no projeto de Lei o projeto de lei nº 108/2023 aprovado pela Câmara Municipal ainda houve uma redução de 40% numero de vagas que iriam ser ofertadas para o próximo concurso local. Por que a prefeitura prioriza tanto os contratados?

O ingresso ao serviço público, segundo o art.37 da Constituição Federal Brasileira, deve se dá por intermédio de concurso público, podendo haver a média de 20% de contratados para atender demandas urgentes ou transitórias, porém a nossa Carta Magna parece que não tem nenhuma importância para nossos gestores, tanto que a grande quantidade de contratações  motivou no afastamento no Prefeito, na ação civil pública nº 0807614- 67.2022.8.14.0040. E antes da demissão em massa que houve em Parauapebas em maio de 2022, o município tinha 4407( quatro mil, quatrocentos e sete) concursados, ou seja, mais de 50% do quadro de funcionários eram contratados.

Na última vez em que o Prefeito foi afastado, Darci conseguiu se desviar de todos os desdobramentos legais e foi colocado de volta no cargo com apenas uma canetada do Tribunal de Belém, continuando a desobedecer às ordens judiciais. Será se agora não vai acontecer a mesma coisa? Já ele que recebeu uma sentença de improbidade administrativa o deixando inelegível por quadro anos.

O Dr. Lauro Fontes, juiz da Comarca de Parauapebas, o executivo mandou no dia 19/12/2022, um dia antes da última sessão ordinária da Câmara Municipal, um Projeto de Lei de nº 215/2022, que previa uma a majoração de mais 285( duzentos e oitenta e cinco) vagas para cargos que foram ofertados no certame de 2022, porém, o referido projeto foi enviado apenas como uma cortina de fumaça, pois foi encaminhado sem impacto financeiro, requisito primordial para aprovação do mesmo. Deste modo, o projeto foi retirado da Câmara no dia 07/03/2023.

Depois de muitas lutas e humilhações dos aprovados no último concurso públicos municipal e mobilizações junto ao Ministério Público, depois de 5 meses da iniciativa de majoração das vagas,  e após nova decisão judicial , a qual causou a demissão em massa e caos nas secretarias essenciais e consequentemente na cidade inteira, a Prefeitura novamente enviou para a câmara de Parauapebas, no dia 22/05/2023, o projeto de lei nº 108/2023, o qual foi lido em sessão ordinária no dia seguinte, mesmo estando literalmente só a capa, ou seja, sem ter conteúdo concreto da quantidade das vagas a serem aumentadas  e como se não aparecesse mais um absurdo, o projeto quando enfim foi disponibilizado no site da Câmara , dias após a leitura da plenária, os aprovados tiveram uma infeliz e amarga surpresa, tendo em vista  que as vagas que já eram insuficientes e inferiores ao do projeto anterior, foram cortadas em quase 40%( quarenta por cento), conforme demonstrado nas imagens abaixo que mostram  a diferença de vagas do PL 215/2022 para o PL 108/2023:

E de acordo com as conversas que circulam na Casa Azul , o Projeto de Lei nº 108/2023, que foi veementemente prometido pelos vereadores que seria votado na Sessão Ordinária do dia 30/05/2023, foi adiado novamente, causando frustação em mais de 800 (oitocentas) famílias que aguardavam essa majoração, para enfim terem seu esforço e dedicação reconhecidos. A quem interessa tantos cortes? considerando que os cargos que foram mais afetados nas reduções, são coincidentemente ligados diretamente com contratações das pastas dos vereadores.

A cidade precisa que urgentemente sejam majoradas essas vagas, para que mais servidores efetivos ingressem no serviço publico pela porta da frente e ainda que sejam realizados mais concursos públicos na capital do minério. Vai majorar ou não?  Vai fazer concurso público ou não? Até quando a gestão vai desobedecer às ordens judiciais e a Constituição Federal ?